O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, na tarde desta quarta-feira (3), com um agravo interno no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para reverter a decisão que autorizou a venda dos ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2026.
O recurso, elaborado pela Promotoria de Defesa do Consumidor (Prodecon) e pela 3ª Promotoria de Parintins, pede que a suspensão da comercialização seja restabelecida até que todas as exigências legais e medidas de segurança do evento sejam comprovadamente atendidas.
No documento, o MP solicita ao relator que volte atrás na liberação das vendas ou encaminhe o caso para apreciação do colegiado da Terceira Câmara Cível. O órgão alerta que a venda antecipada dos bilhetes, sem a análise de mérito do processo, pode expor consumidores a riscos devido à falta de garantias e informações claras sobre o evento.
As vendas foram autorizadas após decisão do desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, que suspendeu os efeitos da liminar da 17ª Vara Cível da Capital, responsável por paralisar a comercialização a pedido do MP.
Ao justificar a liberação, o magistrado afirmou que a interrupção poderia causar “risco de dano grave”, prejudicando a organização do festival, a logística do evento e a sustentabilidade financeira dos bois-bumbás Garantido e Caprichoso.
O caso segue em tramitação enquanto o Ministério Público tenta novamente impedir a retomada das vendas.
