A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei da Dosimetria, que altera as regras de cálculo e progressão de penas aplicadas a condenados pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos de 8 de janeiro de 2023. O texto segue agora para análise do Senado.
Relatado pelo deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), o projeto prevê a redução do tempo necessário para progressão de regime de um quarto para um sexto da pena e o fim da soma de condenações em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Com as mudanças, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses, poderá ter a permanência no regime fechado diminuída para cerca de 2 anos e 4 meses, segundo cálculos do relator.
A votação começou à 1h38 e terminou às 2h25, com aprovação por 291 votos a 148. Apesar de tentativas da base governista de retirar o item da pauta, os requerimentos foram rejeitados. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já sinalizou que pretende submeter o texto ao Senado ainda em 2025.
A aprovação representa um recuo táctico da oposição bolsonarista, que defendia uma anistia ampla, mas não encontrou apoio suficiente. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto em 2026, chegou a usar sua candidatura como pressão política para que o projeto avançasse.
Principais pontos do projeto
Progressão de regime após cumprimento de 1/6 da pena, e não mais 1/4;
Não haverá soma de penas para crimes como tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Redução de 1/3 a 2/3 das penas quando os crimes forem cometidos em contexto de multidão, como nos ataques de 8 de janeiro — exceto para financiadores e líderes.
Segundo o advogado Celso Vilardi, da defesa de Bolsonaro, uma análise preliminar indica que a progressão poderia ocorrer em aproximadamente quatro anos, prazo maior que o estimado pelo relator.
O dia foi marcado por conflitos no plenário. O deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) foi retirado à força pela Polícia Legislativa após anunciar que ocuparia a Mesa Diretora. Ele responde a um processo de cassação por ter agredido um militante do MBL em 2024 e acusa o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) de articular sua punição.
