A Câmara Municipal de Manaus aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do Executivo, que altera as regras para a concessão de isenções na taxa de inscrição de concursos públicos da Prefeitura. O texto determina que candidatos de baixa renda terão direito a apenas uma isenção por certame, mesmo quando se inscrevem para mais de um cargo com horários compatíveis.
A proposta gerou forte reação de vereadores da oposição, que classificaram a medida como prejudicial aos concurseiros da capital, sobretudo os de baixa renda. O vereador Rodrigo Guedes foi um dos mais críticos e afirmou que o projeto “penaliza quem mais precisa”.
“Um candidato que concorre a dois ou três cargos só poderá ter uma isenção. Isso é o que o prefeito David Almeida está fazendo com os milhares de concurseiros de Manaus. É cruel, é maléfico”, declarou o parlamentar. Segundo ele, o texto desconsidera a realidade socioeconômica dos inscritos e pode apresentar inconstitucionalidades.
Guedes alertou ainda que a aprovação do PL representa um voto “contra quem tem direito legal à isenção”. Para ele, limitar o benefício não contribui para melhorar a gestão dos concursos, tampouco combate fraudes ou aumenta a eficiência administrativa.
Apesar das críticas, a base governista apoiou o projeto. O vereador Gilmar Nascimento (Avante) destacou que uma emenda apresentada isenta pessoas com deficiência da regra e argumentou que a proposta passou por avaliação técnica da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e da Casa Civil. Segundo ele, eventuais ajustes poderão ser feitos pelo Legislativo.
Principais pontos do projeto
O texto aprovado estabelece que:
- A isenção será concedida apenas uma vez por certame, mesmo que o candidato deseje disputar mais de um cargo.
- Caso o candidato apresente mais de um pedido de isenção, prevalecerá o último.
- Candidatos que receberam isenção em concursos anteriores, mas não compareceram à prova sem justificativa, ficam impedidos de solicitar o benefício pelos dois concursos seguintes.
Com a aprovação, o projeto segue agora para sanção do prefeito David Almeida.
