A votação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC 18/25) e do projeto de lei conhecido como PL Antifacção (PL 5582/25) foi adiada para 2026. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (15), durante reunião de líderes partidários, com apoio tanto da base governista quanto da oposição.
A PEC da Segurança Pública ainda será analisada pela comissão especial criada para discutir o tema. O relatório, apresentado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), propõe a criação do Sistema Único de Segurança Pública e promove alterações no texto original enviado pelo Executivo.
Já o PL Antifacção, que trata do combate ao crime organizado, prevê o aumento das penas para crimes praticados por facções criminosas e milícias. O texto aprovado pelo Senado também inclui a cobrança de empresas de apostas, conhecidas como bets, para o Fundo Nacional de Segurança Pública. As mudanças, no entanto, ainda precisam ser avaliadas pela Câmara dos Deputados.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), o adiamento permitirá uma análise mais aprofundada das propostas. “Decidimos deixar a votação para o próximo ano porque há pontos que precisam ser aprimorados e corrigidos”, afirmou. De acordo com ele, houve consenso entre os líderes para postergar a apreciação da PEC.
Em relação ao PL Antifacção, Lindbergh destacou que o texto de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) corrige pontos do relatório apresentado anteriormente na Câmara. “É um tema polêmico, que exige mais debate”, concluiu.
