O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (16) pela condenação de mais cinco réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado que buscava manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições. O relator também votou pela absolvição de um dos denunciados. O julgamento ocorre na Primeira Turma e será retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin.
Quatro dos acusados foram considerados culpados por todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Uma ré foi condenada por dois crimes.
Entre os condenados está Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, apontado como responsável por auxiliar na elaboração de uma minuta de decreto que previa intervenção na Justiça Eleitoral e a prisão do próprio ministro relator. Segundo Moraes, o documento foi apresentado a comandantes militares. A defesa nega participação e afirma haver perseguição judicial.
Também teve voto pela condenação Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência. De acordo com o relator, o militar admitiu ter redigido o plano conhecido como “Punhal Verde Amarelo”, que previa a tomada violenta do poder e o assassinato de autoridades. A defesa sustenta que não houve crime consumado.
O ministro considerou culpado ainda Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor próximo de Bolsonaro, acusado de monitorar a rotina de Moraes para viabilizar o plano. A defesa afirma que a acusação se baseia apenas em delações e não apresenta provas concretas.
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), também teve voto pela condenação por supostamente utilizar a corporação para dificultar o deslocamento de eleitores no segundo turno das eleições de 2022. A defesa nega irregularidades e sustenta atuação dentro da legalidade.
No caso de Marília Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Moraes votou pela condenação, mas a absolveu dos crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ao entender que ela atuou parcialmente no cumprimento de seus deveres funcionais. Já Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do ministério, foi absolvido por falta de provas.
Até o momento, o STF já condenou 24 réus ligados à trama golpista. Outros núcleos do processo ainda aguardam julgamento.
