O senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do Projeto de Lei da Dosimetria, apresentou nesta quarta-feira (17) parecer que restringe os efeitos da proposta de redução de penas exclusivamente aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
No relatório, Amin afirma que o PL nº 2.162 não trata de anistia, mas tem como objetivo corrigir distorções na aplicação cumulativa das penas, garantindo proporcionalidade e individualização das condenações. A proposta pode beneficiar apenas os envolvidos nos crimes cometidos durante os eventos de 8 de Janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O relator acatou emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que delimita o alcance da medida aos atos ocorridos naquela data. Com isso, a intenção é evitar que o projeto retorne à Câmara dos Deputados e permitir sua apreciação no plenário do Senado ainda nesta quarta-feira. As demais emendas apresentadas foram rejeitadas.
Apesar de defender a anistia aos condenados, Amin reconheceu que a proposta não foi aprovada pelos deputados. Segundo ele, manter centenas de pessoas em regime fechado por atos que não configurariam insurgência armada pode ampliar divisões e comprometer a legitimidade das instituições. Diante disso, o senador avalia que a revisão da dosimetria das penas representa uma alternativa possível no atual contexto político.
