A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei da Dosimetria, em uma derrota para o governo federal. A proposta foi aprovada por 17 votos a favor e 7 contrários e segue para votação no plenário ainda hoje.
O texto trata da reavaliação e redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. O PL nº 2.162 confirma o conteúdo aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 10, quando obteve 291 votos favoráveis e 148 contrários, mas restringe os efeitos da medida exclusivamente aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.
Relator da proposta na CCJ, o senador Esperidião Amin (PP-SC) promoveu ajustes para limitar a aplicação da dosimetria mais benéfica apenas aos crimes relacionados ao 8 de Janeiro. Segundo ele, a mudança corrige distorções do texto aprovado pelos deputados, que poderia permitir a progressão de pena em outros tipos de crimes, como ambientais e incêndio doloso.
Amin destacou que o projeto não configura anistia, mas busca assegurar proporcionalidade na aplicação das penas. O relatório também incorporou emenda do senador Sergio Moro (União Brasil-PR), com o objetivo de evitar que a proposta beneficie condenados por outros crimes e impeça que o texto retorne à Câmara.
Defensor da anistia aos envolvidos nos atos, Amin afirmou que a manutenção de centenas de condenados em regime fechado pode aprofundar divisões políticas no país. Como a anistia não avançou na Câmara, segundo o senador, a dosimetria mais benéfica surge como uma alternativa possível.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para deliberação do plenário do Senado ainda nesta quarta-feira.
