O Superior Tribunal Militar (STM) autorizou, nesta quinta-feira (18), a abertura de processo para julgar a declaração de indignidade e a possível perda do oficialato do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares de alta patente. A decisão foi tomada pelo ministro relator José Barroso Filho, que acolheu a representação e deu início ao rito previsto na Justiça Militar.
Além de Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, a ação envolve integrantes do alto escalão de seu governo: o almirante de esquadra Almir Garnier; os generais de Exército Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira; e o general Walter Souza Braga Netto.
A representação foi apresentada pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) e tem como base condenações do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas à tentativa de golpe de Estado. Embora esse tipo de iniciativa costume partir da Procuradoria-Geral da Justiça Militar, o relator considerou legítima a atuação da parlamentar, por se tratar de matéria de relevante interesse público.
Em despacho, o ministro destacou que o STM não irá reavaliar o mérito das condenações criminais já julgadas pelo STF, mas examinar se as condutas atribuídas aos militares violam o Estatuto dos Militares. O foco da Corte será a análise dos aspectos éticos e morais dos atos praticados e sua compatibilidade com a honra e o prestígio do oficialato.
Caso o tribunal conclua pela indignidade, os envolvidos poderão perder oficialmente suas patentes e prerrogativas militares. Com a admissão do processo, a Procuradoria-Geral da Justiça Militar foi notificada para se manifestar dentro do prazo legal, antes do prosseguimento do julgamento.
