O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou um inquérito administrativo para investigar a Meta por suspeita de abuso de posição dominante no Brasil. O foco da apuração são as mudanças previstas nos termos de uso do WhatsApp Business, que podem afetar a concorrência no mercado de serviços de inteligência artificial (IA).
A investigação teve origem em uma denúncia apresentada, em novembro de 2025, pelas startups Luzia e Zapia. Segundo as empresas, as novas regras favorecem a Meta AI, ferramenta de inteligência artificial da própria Meta, ao impor restrições à atuação de soluções concorrentes dentro da plataforma.
As alterações, que estavam programadas para entrar em vigor em 15 de janeiro, proíbem a oferta de serviços cuja atividade principal seja baseada em inteligência artificial no WhatsApp Business. A política levou empresas como Microsoft e OpenAI a encerrar as integrações do Copilot e do ChatGPT com o aplicativo.
Como medida cautelar, o Cade determinou a suspensão imediata da aplicação dos novos termos até a conclusão das investigações. De acordo com a Superintendência-Geral do órgão, há indícios de que as mudanças possam fechar o mercado, excluir concorrentes e beneficiar indevidamente a Meta AI, que poderia se tornar a única opção de IA disponível aos usuários do WhatsApp.
Caso sejam confirmadas irregularidades, a Meta poderá responder a processo administrativo. O inquérito tramita sob o número 08700.012397/2025-63.
Em posicionamento enviado à imprensa, a Meta afirmou que as acusações são infundadas. A empresa sustenta que a plataforma do WhatsApp Business não foi projetada para suportar o uso intensivo de chatbots de inteligência artificial e que esse tipo de serviço deve ser oferecido por meio de aplicativos próprios, sites ou parcerias no mercado, e não diretamente pelo mensageiro.
