Um projeto de lei ambicioso, batizado informalmente de “Lei Augusto Cury”, está em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de estabelecer um programa nacional para o acompanhamento anual da saúde física e emocional de crianças e adolescentes. A proposta, identificada como PL 5815/25, visa criar o Programa Nacional de Acompanhamento Anual Pediátrico e Emocional (Pnape), que instituirá avaliações obrigatórias para monitorar o desenvolvimento integral dos jovens.
A iniciativa tem como meta principal a detecção precoce de sinais de alerta para situações de vulnerabilidade, como abandono, maus-tratos, abuso sexual, exploração e tráfico humano. Ao analisar a evolução da saúde física e emocional, o programa busca identificar fatores de risco e intervir antes que danos mais graves ocorram, fortalecendo a rede de proteção.
O acompanhamento proposto será anual e de caráter preventivo e clínico. Os resultados dessas avaliações serão confidenciais, compartilhados exclusivamente com os pais ou responsáveis legais. Em casos que demandem atenção especial, os profissionais de saúde poderão recomendar avaliações mais frequentes ou a necessidade de tratamento médico e psicológico.
Um dos pontos cruciais do projeto é a notificação obrigatória de suspeitas de negligência, violência, crueldade, opressão ou abuso sexual. Tais casos deverão ser comunicados de forma sigilosa ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar, garantindo que as autoridades competentes tomem as medidas de proteção cabíveis.
A deputada Rosângela Reis (PL-MG), autora da proposta, explica que o projeto é inspirado nos estudos do renomado psiquiatra Augusto Cury sobre a gestão das emoções. Segundo a parlamentar, o monitoramento contínuo e a gestão emocional são ferramentas poderosas para a proteção e o exercício da cidadania. Ela ressalta que o acompanhamento regular não apenas promove o desenvolvimento emocional saudável, mas também inibe a ação de potenciais agressores, pois fortalece a vigilância e a intervenção da rede pública de proteção.
O projeto também aborda a responsabilidade dos pais e responsáveis. A ausência injustificada da criança ou adolescente nas avaliações obrigatórias por mais de 60 dias deverá ser comunicada ao Ministério Público e ao Conselho Tutelar, podendo acarretar medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em casos extremos, benefícios sociais como o Bolsa Família poderão ser suspensos até a regularização. Para crianças até 12 anos, a comprovação das avaliações será exigida na matrícula escolar.
Adicionalmente, a proposta prevê punições para quem omitir a comunicação de casos de violência, tratamento cruel, disciplina violenta ou abandono de crianças e adolescentes. A pena de detenção pode variar de 6 meses a 3 anos, com agravantes em casos de lesão corporal grave ou morte, e com a pena duplicada quando o crime for cometido por familiares próximos ou responsáveis legais.
A proposta segue agora para análise nas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Caso aprovada, ainda precisará passar pelo Senado para se tornar lei.
