Em um avanço significativo na saúde pública brasileira, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro um projeto de lei fundamental que estabelece a Política Nacional de Combate à Sífilis e à Sífilis Congênita no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa intensificar a luta contra uma doença que afeta milhares de mães e recém-nascidos anualmente.
O texto aprovado, que modifica a legislação existente sobre o Dia Nacional de Combate à Sífilis, celebrado anualmente, tem como principal objetivo zerar a transmissão do Treponema pallidum de gestantes para seus filhos. Além disso, busca reduzir drasticamente os índices de mortalidade e morbidade associados à condição em mães e bebês, ao mesmo tempo em que promove um cuidado integral à saúde sexual e reprodutiva de toda a população.
A nova política nacional se pautará em diretrizes claras e abrangentes. Entre elas, está o acompanhamento rigoroso de gestantes e seus parceiros diagnosticados com sífilis, assegurando tratamento eficaz para interromper a cadeia de transmissão. O projeto também prevê o atendimento especializado para recém-nascidos diagnosticados com sífilis congênita, o fortalecimento das estratégias de vigilância epidemiológica e a obrigatoriedade da notificação da doença. A capacitação contínua dos profissionais de saúde e a realização de campanhas educativas para a população completam o escopo da política.
A versão final do projeto de lei, que recebeu o aval da comissão, é a do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). Ele aprimorou a proposta original da deputada Fernanda Pessoa (União-CE), corrigindo imprecisões técnicas. Resende destacou a necessidade de adequar o texto para refletir a realidade do tratamento da sífilis, que é ambulatorial e baseado no uso de antibióticos como a penicilina, e não envolve vacinação ou a necessidade de leitos exclusivos, conforme sugerido em versões preliminares.
A proposta, agora, seguirá para análise nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada por estas instâncias em caráter conclusivo, o texto será encaminhado para votação no Senado Federal. Se aprovado em ambas as casas legislativas, o projeto se tornará lei, fortalecendo o compromisso do Brasil com a erradicação da sífilis congênita.
