A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu um passo importante rumo à modernização da infraestrutura de transporte público. Foi aprovada uma proposta que estabelece diretrizes para a Política Nacional de Mobilidade Urbana, incentivando a adoção de soluções inovadoras e sustentáveis em pontos de ônibus por parte das empresas.
O texto aprovado, um substitutivo do deputado Thiago Flores (Republicanos-RO) ao Projeto de Lei 4174/25, originado pelo deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), foca em orientações gerais em vez de um programa federal específico. Originalmente, o projeto buscava criar um programa de parcerias público-privadas para equipar abrigos com iluminação sustentável e carregadores de celular, propondo benefícios fiscais como dedução no Imposto de Renda e redução do IPI.
Contudo, o relator, deputado Thiago Flores, considerou a iniciativa original inconstitucional. Ele argumentou que a proposta invadia a competência legislativa dos municípios, responsáveis pelo planejamento e manutenção do transporte local. Diante disso, a nova redação transforma a medida em uma orientação para que os municípios, com sua autonomia, busquem ativamente soluções sustentáveis para os pontos de ônibus.
A proposta agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada nas instâncias subsequentes da Câmara e do Senado, a diretriz poderá impulsionar uma nova era para os pontos de ônibus em todo o país, tornando-os mais funcionais e ecologicamente corretos.
