O Ministério Público Militar (MPM) deve apresentar nesta terça-feira (3) ao Superior Tribunal Militar (STM) uma representação que pede a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros militares condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. O procedimento está previsto na Constituição Federal, que autoriza a exclusão das Forças Armadas de militares condenados a penas superiores a dois anos de prisão.
Bolsonaro ainda mantém o status de capitão reformado do Exército, com remuneração bruta de R$ 12.861,61. Caso o STM acolha o pedido, ele poderá perder a patente e os vínculos formais com a instituição.
Com o recebimento da representação, o STM realizará sorteio eletrônico para a escolha do relator e do revisor. A composição será formada por um ministro militar e um civil. Apesar de os processos estarem relacionados, cada réu terá um relator específico, sendo possível que um mesmo ministro seja designado para mais de um caso.
O julgamento não tem prazo definido e terá caráter disciplinar. Caberá à corte avaliar se as condenações são incompatíveis com os postos e patentes ocupados ou anteriormente exercidos pelos militares.
Além de Bolsonaro, também serão analisadas as situações do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Caso seja decretada a perda de patente, os militares deixam de ter acesso a benefícios das Forças Armadas, como salários ou proventos, progressão na carreira e cumprimento de pena em unidades militares. No entanto, por estarem na reserva ou aposentados quando os crimes ocorreram, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permite a manutenção dos vencimentos.
Mesmo com eventual expulsão, os condenados podem ser enquadrados na chamada “morte ficta”, instituto que equipara o militar expulso ao militar falecido para fins de pensão aos dependentes. Em 2025, contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou ilegal esse tipo de pagamento por ausência de previsão legal, o que pode gerar novos questionamentos judiciais.
O processo é considerado sem precedentes no STM. Nos últimos oito anos, mais de 97 ações de perda de posto e patente foram julgadas pela corte, sem casos envolvendo militares de alta patente ou com trajetória política de destaque.
