O reajuste nos salários básicos dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deverá gerar um impacto orçamentário de R$ 790,4 milhões em 2026. As propostas foram aprovadas de forma simbólica na última terça-feira (4/2) e os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Do total estimado, a maior parcela recai sobre a Câmara dos Deputados, com custo de R$ 592 milhões. No Senado, o impacto previsto é de R$ 198,4 milhões. Somados, os reajustes representam uma despesa adicional significativa para o próximo exercício.
Além do Legislativo, o governo federal projeta gastar R$ 3,8 bilhões em 2026 com aumentos salariais, gratificações e reestruturações de carreira de servidores do Poder Executivo. Esses valores integram o orçamento aprovado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e entram no cálculo das despesas primárias. A LOA também reserva R$ 197,1 milhões para reajustes destinados a servidores do Tribunal de Contas da União (TCU).
Os reajustes aprovados para o período entre 2026 e 2029 variam de 8% a 9,25%, mas incluem gratificações que podem chegar a até 100% do salário-base. Com essas mudanças, há a possibilidade de que algumas remunerações ultrapassem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado no salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 46.366,19.
Os textos aprovados não se limitam ao reajuste salarial. As propostas também reformulam gratificações e criam um novo benefício que concede folgas por dias trabalhados, com possibilidade de indenização fora do teto constitucional para determinados cargos. Na Câmara, por exemplo, a extinção da gratificação por representação (GR), que pode chegar a cerca de R$ 16 mil, será compensada pela incorporação do valor ao salário-base. Com isso, a remuneração inicial de um analista legislativo passará de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22.
Na Câmara dos Deputados, o reajuste foi aprovado por meio do Projeto de Lei (PL) nº 179/2026, que não detalha o impacto financeiro em valores absolutos. O texto informa que o custo representa 0,033% da receita corrente líquida (RCL) e afirma que, mesmo com o aumento, a despesa com pessoal permanecerá abaixo do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
No Senado, o PL nº 6.070 também não apresenta o impacto em reais, mas aponta percentuais sobre a RCL: 0,0105% em 2026, 0,0064% em 2027 e 0,0092% em 2028. A proposta destaca que os gastos respeitam o limite orçamentário da Casa. A receita corrente líquida estimada para 2026 é de R$ 1,649 trilhão.
Para que as mudanças entrem em vigor no Senado, o texto precisa ser sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Já o projeto da Câmara ainda precisa ser analisado pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial.
O presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União, Alison Souza, avalia que Câmara e Senado têm condições de absorver os novos gastos. Segundo ele, há margem orçamentária suficiente, especialmente na Câmara, que devolve anualmente cerca de R$ 600 milhões aos cofres públicos por não utilizar integralmente os recursos disponíveis para despesas com pessoal.
