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CPMI do INSS adia análise de quebra de sigilo do Banco Master

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS decidiu, nesta quinta-feira (5), adiar a votação dos requerimentos que solicitam a quebra do sigilo bancário do Banco Master referente aos últimos dez anos. A decisão de retirar os pedidos da pauta foi tomada em consenso entre líderes da base governista e da oposição, conforme informou o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG).

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o adiamento tem como objetivo ajustar o marco temporal das informações solicitadas e direcionar a investigação exclusivamente para os empréstimos consignados. A previsão é que os requerimentos voltem a ser analisados no dia 26 de fevereiro, quando está previsto o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master.

Vorcaro deveria prestar depoimento nesta quinta-feira, mas a oitiva foi adiada a pedido da defesa. Ele foi convocado ainda em 2025, no contexto das apurações sobre possíveis irregularidades em operações de crédito consignado intermediadas pela instituição.

Também foi retirado da pauta um requerimento que pedia à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre decolagens, pousos, destinos e listas de passageiros de aeronaves registradas em nome da Viking Participações, empresa da qual Vorcaro é sócio fundador.

Em dezembro do ano passado, a CPMI aprovou a convocação do empresário, a quebra de seu sigilo e a solicitação de relatórios de inteligência financeira. No entanto, os documentos foram colocados sob sigilo por decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), ficando sob a guarda da presidência do Senado. Após diálogo com a comissão, o ministro indicou a possibilidade de liberação do material após análise da Polícia Federal.

Daniel Vorcaro foi preso em novembro de 2025 durante a primeira fase de uma operação que apura uma fraude estimada em cerca de R$ 12 bilhões envolvendo o Banco Master. A prisão preventiva foi revogada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) no fim do mesmo mês, e ele passou a responder em liberdade, com uso de tornozeleira eletrônica. Diante dos indícios de irregularidades, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial da instituição.

A CPMI também adiou a votação de um pedido de prisão do ex-ministro do Trabalho e Previdência e ex-presidente do INSS, José Carlos Oliveira, que já foi ouvido pela comissão e negou envolvimento no esquema.

Por outro lado, a comissão aprovou pedidos de prisão preventiva e de proibição de saída do país contra seis investigados. As solicitações serão encaminhadas ao STF, onde o ministro André Mendonça é o relator do caso. Também foram autorizadas quebras de sigilo e pedidos de relatórios de inteligência financeira de empresas e pessoas ligadas aos investigados, além de um requerimento à Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para envio de dados sobre fraudes em empréstimos consignados.

Na mesma reunião, a CPMI ouviu o atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que afirmou que irá prestar esclarecimentos sobre a atuação do instituto nos empréstimos consignados e nas devoluções de descontos considerados irregulares.

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