O Projeto de Lei 745/25, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a criação de um sistema nacional de alerta imediato para auxiliar na localização de pessoas desaparecidas. A iniciativa obriga operadoras de telefonia fixa e móvel a enviarem informações urgentes aos usuários por meio de mensagens de texto (SMS) e notificações de emergência.
De autoria do deputado licenciado Marco Brasil (PR), a proposta determina que os alertas sejam encaminhados a todos os aparelhos localizados na chamada “região de alerta”, área geográfica definida pelas autoridades policiais com base no local do desaparecimento.
Segundo o parlamentar, o objetivo é utilizar a tecnologia como aliada da segurança pública. “Busca-se instituir um sistema eficiente, semelhante ao adotado nos Estados Unidos, para lidar de forma mais efetiva com um problema tão delicado como o desaparecimento de pessoas”, afirmou. Marco Brasil destaca ainda que a ampla cobertura da telefonia no país pode aumentar as chances de sucesso nas operações de busca e resgate ao envolver rapidamente a população local.
Pelo texto, o acionamento do sistema ocorrerá assim que autoridades competentes, como polícias civil, militar ou federal, além do Corpo de Bombeiros receberem a comunicação do desaparecimento. As informações deverão ser repassadas imediatamente às operadoras, que ficarão responsáveis pelo disparo dos alertas aos usuários da área delimitada.
O projeto proíbe o uso do canal para fins comerciais e determina que o envio das mensagens não prejudique o funcionamento normal dos dispositivos. O descumprimento das regras poderá resultar em sanções previstas na legislação vigente, incluindo multas e até a suspensão temporária das atividades da operadora.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
