A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou, nesta sexta-feira (20), as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump em abril de 2025. Por 6 votos a 3, os ministros consideraram ilegais as chamadas “taxas recíprocas”, adotadas como parte da estratégia comercial do governo republicano.
A decisão foi tomada após ação movida por empresas afetadas pelas medidas e por 12 estados norte-americanos. A maioria da Corte entendeu que a Lei Federal de 1977, criada para situações de emergência, não autoriza o Executivo a instituir tributos sem aprovação do Congresso.
No entendimento dos magistrados, embora a legislação conceda ao presidente poder para regular setores e atividades econômicas, ela não permite a criação de impostos. Segundo a decisão, o governo não conseguiu apontar base legal que inclua a competência de tributar dentro do poder de regulação.
O julgamento representa um revés à política econômica da Casa Branca, que vinha adotando barreiras comerciais como instrumento de pressão diplomática e proteção da indústria norte-americana.
Impacto para o Brasil
A medida também afeta o Brasil, um dos países atingidos pelo chamado tarifaço. Em abril de 2025, os Estados Unidos aplicaram tarifa de 10% sobre produtos brasileiros e, em julho do mesmo ano, anunciaram taxa adicional de 40%, elevando a cobrança total para 50% sobre as exportações.
À época, a Casa Branca alegou que o Brasil mantinha superávit comercial na relação bilateral — argumento contestado pelo governo brasileiro, que apontava déficit na balança. Trump também citou o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, classificando-o como “caça às bruxas”. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por tentativa de golpe de Estado e já cumpria prisão domiciliar em outro processo.
Desde o anúncio das tarifas, o governo brasileiro buscava negociar a redução das alíquotas. Com a decisão da Suprema Corte, o cenário das relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos deve passar por nova reavaliação.
