A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (24) o projeto de lei antifacção, que eleva as penas para integrantes de organizações criminosas e milícias privadas. O texto, enviado pelo governo federal em outubro de 2025, sofreu modificações na Câmara e no Senado antes da aprovação e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto, chamado na Câmara de “Marco legal de enfrentamento do crime organizado”, prevê reclusão de 20 a 40 anos para crimes classificados como domínio social estruturado, e de 12 a 20 anos para quem favorecer essas organizações. Condenados por esses crimes terão restrições, incluindo a proibição de anistia, indulto, fiança ou liberdade condicional, e devem cumprir pena em presídios federais de segurança máxima quando houver indícios de liderança ou participação no comando do grupo criminoso.
O relator na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou substitutivo ao Projeto de Lei 5582/25, do governo federal. A maior parte das alterações do Senado foi rejeitada, incluindo a taxação de apostas online para financiar ações contra o crime organizado e mudanças na atuação da Polícia Federal em cooperação internacional.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou que a futura lei poderá receber o nome do ex-ministro Raul Jungmann, falecido no mês passado.
Hugo Motta afirmou que o projeto representa a resposta mais dura já dada ao crime organizado. O líder do PSB, deputado Jonas Donizette (SP), destacou que o texto combina avanços da Câmara e do Senado. Para o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a lei será “o pontapé inicial” para afastar organizações criminosas da política.
Deputados da base do governo criticaram a exclusão da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre apostas online, medida que poderia gerar cerca de R$ 30 bilhões para segurança pública, segundo Lindbergh Farias (PT-RJ).
