O presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou, nesta segunda-feira (23), o Decreto 12.600/2025, que autorizava a inclusão de hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida ocorre após semanas de protestos liderados por povos indígenas contra a proposta.
O decreto, publicado em agosto de 2025, previa a concessão das hidrovias à iniciativa privada para viabilizar obras de dragagem e ampliar o transporte fluvial de grãos na região amazônica.
Indígenas mantinham, há mais de 30 dias, bloqueio no terminal da multinacional Cargill, no porto de Santarém (PA). No último sábado (21), houve invasão ao escritório da empresa no município paraense e protesto em frente à sede da companhia, em São Paulo. A Cargill classificou os atos como violentos e relatou danos à fachada do prédio na capital paulista.
O movimento é articulado pelo Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que reúne 14 povos do Baixo Tapajós. Em carta pública, a entidade cobrou coerência do governo federal na defesa da Amazônia.
A Secretaria-Geral da Presidência, comandada por Guilherme Boulos, informou que a revogação foi determinada por Lula após diálogo com lideranças indígenas. Segundo o ministro, a mobilização foi considerada legítima.
A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, participou de reunião com representantes do movimento e destacou a situação precária enfrentada pelos manifestantes acampados na área do terminal.
A ocupação do porto foi alvo de decisões da Justiça Federal, que determinou a desocupação do cais. Houve recurso do Ministério Público Federal, mas a ordem foi restabelecida. Posteriormente, a Justiça negou pedido da Cargill para retirada forçada dos manifestantes, apontando risco de agravamento do conflito.
Com a revogação do decreto, o governo recua da proposta de concessão das hidrovias amazônicas, encerrando temporariamente o embate entre comunidades indígenas e o setor exportador de grãos na região.
