O Senado Federal analisa o Projeto de Lei (PL) 6.141/2025, que prevê a destinação de parte das receitas provenientes de concessões florestais ao pagamento de pequenos produtores rurais da Amazônia Legal por serviços ambientais.
A proposta foi apresentada em dezembro pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), a partir de recomendação da subcomissão temporária que acompanhou os embargos de terras realizados pelo Ibama. O colegiado foi presidido pelo senador Jaime Bagattoli (Partido Liberal-RO) e já concluiu seus trabalhos.
O texto propõe a alteração do artigo 39 da Lei 11.284/2006, que trata da gestão de florestas públicas, para permitir a redistribuição de parte das receitas arrecadadas com concessões florestais aos pequenos produtores.
Segundo a CRA, a medida busca transformar recursos da economia florestal em incentivo direto à preservação e à recuperação da vegetação nativa, conciliando geração de renda no campo e conservação ambiental. A comissão destaca ainda que o projeto pretende priorizar produtores que estejam em conformidade com a legislação ambiental, além de estimular a regularização de propriedades que ainda apresentem pendências.
A matéria seguirá para tramitação nas comissões da Casa antes de eventual votação em plenário.
