A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (13), para manter a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, instituição que foi liquidada pelo Banco Central após apresentar falta de recursos em caixa para cumprir compromissos financeiros.
Os ministros André Mendonça, relator do caso, Luiz Fux e Nunes Marques votaram a favor da manutenção da prisão. Vorcaro foi detido no dia 4 de março, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal.
Ao autorizar a prisão, Mendonça apontou a existência de indícios de que o banqueiro mantinha uma estrutura particular destinada ao monitoramento e à intimidação de pessoas consideradas por ele como adversárias de seus interesses.
O julgamento ocorre em sessão virtual da Segunda Turma do STF. O ministro Gilmar Mendes ainda pode apresentar seu voto até a próxima sexta-feira (20). Já o ministro Dias Toffoli, que inicialmente relatava o caso, declarou-se suspeito para julgar os processos relacionados ao banco por motivo de foro íntimo.
A decisão de Toffoli ocorreu após questionamentos envolvendo negócios passados entre uma empresa de sua família e um fundo ligado ao Banco Master. A Polícia Federal chegou a elaborar um relatório sobre possíveis conexões entre o ministro e Vorcaro, mas o documento foi descartado pelo Supremo, que considerou irregular a investigação de um magistrado da Corte sem autorização judicial.
Com a suspeição de Toffoli, o julgamento conta com a participação de quatro ministros. Em caso de empate, seria aplicado o princípio jurídico do “in dubio pro reo”, pelo qual a decisão deve favorecer o investigado em situações de dúvida. Entretanto, com três votos já registrados, a maioria para manter a prisão preventiva foi alcançada.
