O Governo Federal apresentou, nesta terça-feira (24), um conjunto de propostas para regulamentar o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil. As medidas constam em relatório elaborado por um Grupo de Trabalho (GT) formado por representantes da categoria e de sete ministérios.
Entre os principais pontos está a criação de uma tarifa mínima de R$ 10 por corrida, além de um acréscimo de R$ 2,50 por quilômetro em viagens superiores a 4 quilômetros. O texto também propõe o pagamento integral por entregas realizadas em rotas agrupadas, prática que hoje sofre descontos em plataformas digitais.
Durante a apresentação, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que os trabalhadores assumem custos operacionais, como combustível e manutenção, além dos riscos da atividade, enquanto parte significativa da remuneração fica com as empresas.
O relatório ainda prevê a implementação de duas portarias. A primeira estabelece a criação de 100 “Pontos de Apoio” com infraestrutura básica para os profissionais, incluindo banheiros, água, vestiários e acesso à internet. A segunda, chamada “Transparência no Delivery”, obriga as plataformas a detalharem a divisão dos valores pagos, informando quanto cabe ao entregador, ao aplicativo e ao estabelecimento.
A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados, onde pode sofrer alterações. O relator do projeto avalia reduzir o valor mínimo da corrida para R$ 8,50. Já empresas do setor afirmam que a fixação de tarifas pode comprometer o modelo de negócios e impactar a oferta de trabalho.
