O Amazonas contabiliza atualmente 211 agressores de mulheres sob monitoramento por tornozeleira eletrônica, conforme dados do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A medida, implementada a partir da Lei Estadual nº 7.260, de dezembro de 2024, foi reforçada por um pacote de ações sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que prevê a adoção imediata do dispositivo em casos de violência doméstica.
A legislação estadual determina o uso do equipamento em situações que envolvem violência doméstica e familiar, especialmente quando há Medida Protetiva de Urgência em vigor. A norma teve origem no Projeto de Lei nº 339/2024, de autoria da deputada estadual Alessandra Campelo (PSD), aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Para a parlamentar, o monitoramento representa um instrumento eficaz de prevenção. Ela afirma que a medida fortalece a atuação do Estado ao reduzir riscos de reincidência e ampliar a proteção às vítimas, além de reforçar o cumprimento da Lei Maria da Penha.
A aplicação da política ocorre por meio de cooperação entre instituições do sistema de Justiça e órgãos do governo estadual, como o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a Polícia Civil e secretarias estaduais.
Segundo o MPAM, das 211 tornozeleiras em uso, 191 estão com agressores que ainda aguardam julgamento, enquanto 20 já foram condenados. O órgão também informa que 48 vítimas utilizam o dispositivo conhecido como “botão do pânico”. O monitoramento é feito em tempo real pela Central de Operações e Controle (COC) da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).
As promotoras responsáveis destacam que há equipamentos suficientes para atender a demanda, incluindo unidades de reserva. Elas ressaltam que a combinação entre tornozeleira e botão do pânico aumenta a eficiência da proteção, permitindo respostas rápidas em situações de risco.
Apesar da estrutura disponível, o MPAM avalia que ainda há baixa procura por medidas protetivas. O órgão aponta a necessidade de ampliar a divulgação dos mecanismos de proteção, já que muitos casos de feminicídio ocorrem sem registros prévios. O receio das vítimas e a resistência ao uso dos dispositivos ainda são desafios para a ampliação da política.
O defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirma que as novas medidas federais ampliam iniciativas já adotadas no estado. Ele destaca o fortalecimento da Defensoria Pública, com a ampliação do atendimento especializado às mulheres e a atuação de equipes multidisciplinares.
Segundo ele, garantir o acesso rápido à proteção e aos direitos é fundamental para a efetividade das políticas públicas de combate à violência contra a mulher.
