A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (22), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de seis dias consecutivos de trabalho com um de descanso.
O parecer favorável foi apresentado pelo relator Paulo Azi (União-BA). O texto unifica iniciativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defende a jornada 4×3, e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe a redução gradual da carga horária para 36 horas semanais ao longo de uma década.
Com o aval da CCJ, a proposta segue para uma comissão especial, onde será analisada quanto ao mérito. O colegiado terá prazo mínimo de dez sessões para discussão, podendo haver aceleração na tramitação conforme decisão da presidência da Câmara.
Se aprovada nessa etapa, a PEC precisará do apoio de 308 deputados em dois turnos de votação no plenário. Na sequência, o texto será encaminhado ao Senado, onde deverá ser aprovado por ao menos 49 senadores, também em dois turnos.
Em paralelo, o governo federal intensificou a articulação sobre o tema ao encaminhar ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional. A proposta prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, assegura dois dias de descanso remunerado e veda a diminuição salarial.
Com prazo de até 45 dias para análise, o projeto do Executivo pressiona o andamento da pauta no Legislativo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o tema como prioritário, mas ressaltou a necessidade de equilíbrio nas discussões.
O fim da escala 6×1 se consolida como um dos principais debates no cenário político nacional, especialmente em um ano marcado por forte mobilização social em torno de direitos trabalhistas.
