Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe regras mais rígidas contra motoristas que dirigem sob efeito de álcool. Entre as medidas estão a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por até 10 anos, multas que podem chegar a R$ 29 mil e a obrigação de arcar com despesas médicas de vítimas de acidentes.
A proposta foi apresentada em 2024 pelo ex-deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e estabelece punições proporcionais à gravidade das ocorrências envolvendo condutores alcoolizados.
Pelo texto, se a vítima ficar com invalidez permanente, o motorista poderá perder o direito de dirigir por até cinco anos. Nos casos em que houver morte, a suspensão da CNH poderá chegar a 10 anos.
O projeto também prevê o aumento da multa em casos mais graves. Quando houver morte, o valor da infração gravíssima poderá ser multiplicado por 100 — passando dos atuais R$ 293,47 para cerca de R$ 29 mil.
Outro ponto da proposta determina que o motorista embriagado deverá custear integralmente o atendimento hospitalar das vítimas.
Andamento
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Viação e Transportes e por outras comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
A tramitação pode ser acelerada após solicitação do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que trabalha na elaboração de um texto unificado para atualizar o Código de Trânsito Brasileiro. A ideia é reunir diferentes propostas em uma única matéria para agilizar a análise pelos parlamentares.
Fonte: R7
