A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista.
No recurso, os advogados alegam que houve “erro judiciário” durante o julgamento e defendem que a decisão da Corte deve ser revista.
Segundo a defesa, o processo deveria ter sido analisado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma, em razão da condição de ex-presidente de Bolsonaro.
Os advogados também questionam a validade da delação premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, argumentando que o acordo não teria ocorrido de forma voluntária. A defesa ainda aponta suposta falta de acesso integral às provas da investigação.
No mérito, os representantes do ex-presidente afirmam que não há provas que indiquem participação direta de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 ou na articulação de um golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
A condenação foi decidida no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme o regimento interno da Corte, o pedido de revisão criminal deverá ser analisado pela Segunda Turma do STF, formada pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar por motivos de saúde.
Fonte: Correio Braziliense
