O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhecia o estágio de estudantes como experiência profissional para concursos públicos. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União.
Segundo o despacho presidencial, a proposta desconsidera o caráter pedagógico do estágio, que deve funcionar como atividade complementar à formação educacional. O governo também argumentou que a medida poderia comprometer os critérios de seleção em concursos públicos.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em abril e previa que o Poder Público regulamentasse as situações em que o período de estágio poderia ser considerado experiência profissional em processos seletivos.
De acordo com a Presidência da República, o projeto apresenta inconstitucionalidade ao atribuir genericamente ao Poder Público a regulamentação da matéria, o que, segundo o governo, centralizaria competências no Executivo federal e violaria a autonomia dos entes federativos e a independência entre os Poderes.
O veto presidencial teve como base manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da Advocacia-Geral da União.
Autor da proposta, o deputado federal Flávio Nogueira defendeu que o projeto buscava reduzir as dificuldades enfrentadas por jovens em busca do primeiro emprego, especialmente pela exigência de experiência profissional no mercado de trabalho.
