A Justiça de Santa Catarina decidiu arquivar a investigação sobre a morte do cão comunitário Orelha, caso que mobilizou o país após denúncias de maus-tratos em Florianópolis. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (15), acolheu pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que apontou ausência de provas suficientes para responsabilizar os investigados.
O episódio ocorreu em janeiro, na Praia Brava, no Norte da Ilha, e ganhou repercussão nacional após suspeitas de agressão contra o animal, conhecido pelos moradores da região. Durante a investigação, o MPSC analisou quase dois mil arquivos digitais, incluindo vídeos, fotos, dados de celulares apreendidos e depoimentos de adolescentes e testemunhas.
Segundo o órgão, os elementos reunidos não permitiram comprovar que o cão sofreu agressões. Um dos principais pontos considerados foi um laudo obtido após a exumação do corpo, que indicou a existência de uma doença óssea grave. Para os promotores, a hipótese de morte por condição crônica seria mais plausível do que a de violência. O relatório também afastou indícios de ação humana nos ferimentos encontrados no animal.
Outro fator destacado pelo Ministério Público foram inconsistências em gravações e horários de câmeras de segurança, que enfraqueceriam a tese de que um dos adolescentes investigados estivesse no local no momento das supostas agressões.
Apesar do arquivamento, especialistas avaliam que o caso ainda pode gerar desdobramentos. A advogada Nathália Saliba Alves Ferreira, que atua na área do Direito da Criança e do Adolescente, explica que o encerramento da investigação vale apenas para o procedimento específico analisado. Segundo ela, o caso pode ser reaberto caso surjam novas provas relevantes.
A advogada também aponta a possibilidade de ações indenizatórias por parte das famílias investigadas, principalmente em razão da exposição de adolescentes nas redes sociais e da eventual violação de imagem, honra e privacidade. Ela ressalta, porém, que o arquivamento não garante automaticamente direito à reparação e que seria necessário comprovar danos e abusos concretos.
Em entrevista à NSC TV, o advogado Rodrigo Duarte da Silva, que representa duas das famílias investigadas, afirmou que pretende adotar medidas judiciais contra perfis de redes sociais que divulgaram informações sobre o caso. Segundo ele, já foram reunidas provas para eventuais ações nas esferas cível e criminal.
O caso também pode ter reflexos em outras áreas. O MPSC solicitou o envio de cópias da investigação à Corregedoria da Polícia Civil de Santa Catarina para apuração de possíveis irregularidades durante a condução do caso. O material também será encaminhado à 9ª Promotoria de Justiça da Capital, que deverá analisar eventual divulgação indevida de informações sigilosas envolvendo adolescentes.
Além disso, o Ministério Público informou que pretende investigar possível monetização de conteúdos falsos relacionados ao caso nas redes sociais, com apoio do CyberGAECO. A intenção é identificar ilegalidades e discutir mecanismos para evitar o uso de episódios sensíveis envolvendo crianças e adolescentes com fins de engajamento e lucro digital.
Mesmo com o encerramento da investigação criminal, o caso do cão Orelha segue levantando debates sobre exposição nas redes sociais, proteção de adolescentes e os impactos do chamado “tribunal da internet” em casos de grande repercussão.
