A Câmara dos Deputados deve analisar nesta terça-feira (19) projetos voltados à redução dos impactos da alta dos combustíveis, ao endurecimento das penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes e ao fortalecimento da indústria nacional de fertilizantes. A sessão do Plenário está prevista para começar às 13h55.
Entre as matérias em pauta está o Projeto de Lei 1625/26, enviado pelo governo federal, que cria punições específicas para aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. A proposta prevê detenção de dois a cinco anos, além de multa, para empresas ou responsáveis que elevarem os valores sem justificativa econômica.
O texto, relatado pelo deputado Merlong Solano (PT-PI), determina que reajustes sem base em fatores legítimos, como custos de produção ou distribuição, poderão ser enquadrados como crime contra as relações de consumo. A pena poderá ser ampliada em situações de calamidade pública, crise de abastecimento ou instabilidade internacional.
Os deputados também devem votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/26, de autoria do líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), que destina parte da arrecadação extra obtida com a valorização do petróleo exportado para ações de controle dos preços dos combustíveis no país.
Segundo a proposta, os recursos poderão compensar medidas adotadas pelo governo para reduzir os impactos da crise internacional sobre diesel, gás de cozinha, biodiesel e querosene de aviação. Estados também aderiram à redução do ICMS sobre o diesel por meio de medida provisória editada pelo Executivo.
Na área de proteção à infância, o Projeto de Lei 3066/25 prevê aumento das penas para crimes sexuais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de classificá-los como hediondos. O texto, de autoria do deputado Osmar Terra (PL-RS), recebeu parecer favorável da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
A proposta amplia o conceito de violência sexual contra crianças e adolescentes, incluindo conteúdos produzidos digitalmente ou com uso de inteligência artificial, mesmo sem nudez explícita ou contato físico. A medida também atualiza a legislação para abranger fotos, vídeos, imagens digitais e outros registros audiovisuais.
Outro projeto em discussão é o PL 699/23, do Senado, que prevê até R$ 7,5 bilhões em incentivos fiscais para estimular a produção nacional de fertilizantes nos próximos cinco anos. O objetivo é reduzir a dependência externa do produto, afetada pelos conflitos internacionais envolvendo Ucrânia e Irã.
O programa permitirá a suspensão de tributos federais para empresas que investirem na construção, ampliação ou modernização de fábricas no Brasil. O limite anual dos benefícios será de R$ 1,5 bilhão, com acompanhamento da Receita Federal.
