O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (22) o julgamento da ação que questiona alterações na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso Nacional. A análise será realizada no Plenário Virtual da Corte e tem previsão de encerramento no dia 29 de maio. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.
A ação foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão da Lei Complementar nº 219/2025. Segundo o partido, a flexibilização das regras pode afetar a lisura do processo eleitoral às vésperas das eleições de 2026.
As mudanças aprovadas pelo Congresso permitem a redução do período de inelegibilidade em determinadas situações, o que pode beneficiar políticos condenados. Entre os nomes citados no processo estão o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, o ex-deputado federal Eduardo Cunha e o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se posicionou no caso. O procurador-geral Paulo Gonet defendeu a suspensão de trechos da nova legislação que alteram a contagem do prazo de inelegibilidade para condenados por improbidade administrativa.
Segundo a PGR, os dispositivos questionados podem beneficiar agentes públicos com múltiplas condenações, ao unificar a contagem do prazo de punição. Por outro lado, o órgão considerou constitucional o limite máximo de 12 anos de inelegibilidade previsto na nova norma.
O julgamento ocorre em meio às discussões sobre os impactos das mudanças nas eleições de 2026 e pode influenciar diretamente a situação de centenas de políticos impedidos de disputar cargos públicos.
