A Comissão Especial da Câmara dos Deputados começou a analisar, nesta segunda-feira (25), o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. O texto propõe a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas e deve ser votado ainda hoje pelos parlamentares.
O acordo firmado entre o governo federal e a Câmara estabelece que a transição ocorrerá em até um ano após a promulgação da PEC. Nos primeiros 60 dias, os trabalhadores passarão a ter dois dias de descanso por semana, no modelo 5×2, além da redução da carga horária de 44 para 42 horas semanais.
Após 12 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, consolidando a carga de oito horas diárias em cinco dias de trabalho.
O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, acompanhado dos ministros Luiz Marinho e José Guimarães.
Segundo Motta, a proposta busca atender às reivindicações dos trabalhadores sem desconsiderar o impacto para o setor produtivo. Ele afirmou que o período de transição dará tempo para adaptação das empresas às novas regras.
O relatório é de autoria do deputado Leo Prates. Durante a abertura da sessão, o presidente da comissão, Alencar Santana, destacou que o apoio do governo federal foi decisivo para o avanço da proposta.
Mudanças para MEIs
Além da alteração na jornada de trabalho, o presidente da Câmara informou que o governo pretende discutir mudanças para os microempreendedores individuais (MEIs). Entre as medidas estudadas estão a ampliação do limite de faturamento anual e a possibilidade de contratação de mais funcionários.
Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado e deve ter faturamento bruto anual de até R$ 81 mil.
As mudanças específicas para a categoria deverão ser debatidas em um projeto de lei a ser enviado após a aprovação da PEC.
