O Governo do Distrito Federal (GDF) e a União fecharam, nesta quinta-feira (28), um acordo para viabilizar uma operação de crédito destinada à recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB). A negociação foi conduzida durante audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), sob relatoria do ministro Luiz Fux.
Pelo acordo, o GDF contratará um empréstimo de aproximadamente R$ 6,5 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Em contrapartida, o governo distrital deverá pagar cerca de R$ 15 bilhões ao longo de 15 anos, com dois anos de carência. Segundo as partes envolvidas, não haverá repasse de recursos da União nem garantia federal na operação.
A negociação prevê ainda que valores recuperados de supostos atos ilícitos ligados ao Banco Master sejam direcionados prioritariamente para o pagamento do financiamento. O tema também está relacionado às delações de Daniel Vorcaro e de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB.
A operação contará com garantia de um pool de bancos integrantes do FGC, enquanto o GDF oferecerá contragarantias por meio de cotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o acordo representa a recuperação da confiança no banco público. Segundo ela, desde o início da crise foram adotadas medidas de reorganização administrativa, troca de diretorias e reforço dos mecanismos de compliance da instituição.
“É uma instituição que possui programas sociais vinculados e quase 10 milhões de correntistas. O banco passou pelo momento mais difícil e retorna com mais responsabilidade e transparência”, declarou a governadora.
Celina Leão também destacou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do Ministério da Fazenda nas negociações. Para ela, a solução encontrada foi “a menos danosa” para o Distrito Federal.
De acordo com o advogado-geral da União substituto, Flávio José Roman, a operação respeita os limites previstos pelo Senado Federal para contratação de crédito pelo DF, equivalentes a até 16% da receita corrente líquida do governo local.
Roman afirmou ainda que o objetivo do acordo é garantir estabilidade ao BRB e tranquilizar os correntistas. Segundo ele, a operação cria as condições necessárias para que o FGC realize a capitalização da instituição financeira.
O acordo já foi homologado pelo ministro Luiz Fux. A partir disso, será formado um grupo de grandes bancos brasileiros para garantir o financiamento destinado à capitalização do BRB. O FGC, responsável pela operação, é formado por recursos privados das próprias instituições financeiras.
A reunião no STF contou com a participação de representantes do BRB, Ministério da Fazenda, Banco Central, AGU, Procuradoria-Geral do Distrito Federal e integrantes do governo local.
Essa foi a segunda audiência realizada entre o GDF e representantes da União para discutir a crise enfrentada pelo BRB após a compra de ativos considerados de risco do Banco Master.
O governo distrital havia acionado o STF para pedir flexibilização das exigências fiscais impostas pela União, que limitavam a capacidade de contratação de crédito pelo DF a cerca de R$ 900 milhões. Com o acordo, os limites de endividamento foram ampliados especificamente para viabilizar o plano de recuperação financeira do banco.
