O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifestem, no prazo de 48 horas, sobre a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 milímetros e de um carregador sobressalente ligados ao ex-chefe do Executivo.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira (1º), após a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluir o inquérito que investigava a manutenção da arma na residência de Bolsonaro, em Brasília, onde ele cumpre prisão domiciliar humanitária. No relatório final, a corporação não pediu o indiciamento do ex-presidente, entendendo que não houve irregularidade por manter em casa uma arma devidamente registrada.
Por outro lado, a PCDF solicitou o indiciamento do segundo-sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho, segurança de Bolsonaro, por fatos relacionados ao transporte da arma.
Essa é a segunda vez que Moraes solicita um parecer da PGR sobre o caso. No último dia 24 de junho, o ministro já havia determinado a manifestação do órgão. Em resposta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que, naquele momento, não identificava indícios de falta grave por parte de Bolsonaro, mas defendeu que a análise definitiva fosse realizada somente após a conclusão das investigações pela Polícia Civil.
Segundo Gonet, o caso ainda estava em fase inicial de apuração e não havia elementos suficientes para caracterizar descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante a prisão domiciliar.
Apreensão ocorreu durante blitz
A pistola e o carregador foram apreendidos na noite de 15 de junho, durante uma blitz da Polícia Militar em Taguatinga, no Distrito Federal. O armamento estava com o segundo-sargento Estácio Leite da Silva Filho, que informou aos policiais que trabalhava na segurança de Jair Bolsonaro e que a arma pertencia ao ex-presidente.
Em depoimento, o militar afirmou que havia retirado a pistola da residência de Bolsonaro para encaminhá-la a um especialista em manutenção, após o armamento apresentar defeito. Segundo ele, a arma seria devolvida no dia seguinte.
Após a divulgação do caso, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) esclareceu que não é responsável pela segurança do ex-presidente e informou que o militar envolvido não integra o quadro funcional do órgão.
No dia 17 de junho, a defesa de Bolsonaro confirmou que a pistola pertence ao ex-presidente e sustentou que a arma está regularmente registrada. Os advogados argumentaram ainda que não havia qualquer decisão judicial determinando a apreensão ou a entrega do armamento, motivo pelo qual ele permanecia legalmente na residência onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.
