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David Reis exonera diretora da Escola do Legislativo após denúncia no TCE-AM

Depois da denúncia de acúmulo de cargos, o presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador David Reis (Avante), exonerou a diretora da Escola do Legislativo da Casa, Elis Regina da Silva Picanço.

A destituição foi oficializada por meio do Ato da Presidência nº 059/2026-GP/DG/CMM (abaixo), publicado no Diário Oficial Eletrônico do Legislativo Municipal na quarta-feira, 1º de julho de 2026, com efeitos retroativos ao dia 30 de junho de 2026.

A situação da ex-diretora abriu uma crise institucional na Câmara de Manaus após o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitir formalmente uma representação para investigar um suposto escândalo envolvendo contratação pública.

Conforme o Processo nº 15861/2026, movido pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), Elis Regina, além de exercer o cargo de diretora da Escola do Legislativo, também possui histórico funcional na rede municipal de saúde de Beruri.

A acusação aponta que ela recebia remunerações sem a devida contrapartida laboral, o que configuraria uma grave violação ao artigo 37 da Constituição Federal, além de ferir os princípios da moralidade e as normas de probidade administrativa.

O despacho que determinou a abertura da investigação foi assinado no gabinete da Presidência da Corte de Contas no dia 22 de junho de 2026.

Além de Elis Regina, a apuração do órgão fiscalizador atinge diretamente o presidente da CMM, David Reis; o secretário de Estado de Saúde do Amazonas, Luis Alberto Saraiva Santos; e o prefeito do município de Beruri, Emerson Klinger Gonçalves de Mello. A suspeita é de que as autoridades tenham compactuado ou permanecido omissas diante da suposta tripla jornada irregular da servidora em diferentes esferas governamentais.

Até o fechamento desta matéria, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus não havia anunciado o nome do novo gestor que assumirá o cargo de padrão DCA-7 na Escola do Legislativo. Também não houve manifestação das defesas dos agentes públicos citados na representação do TCE-AM sobre o teor das investigações.

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