O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) realiza nesta segunda-feira (6), em Washington, a primeira audiência pública para discutir a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos exportados pelo Brasil. A sessão, que segue até esta terça-feira (7), reúne representantes de empresas e entidades dos dois países para apresentar argumentos favoráveis e contrários à medida.
Ao menos 40 organizações e companhias brasileiras e norte-americanas se inscreveram para participar da audiência. Entre as entidades brasileiras credenciadas estão a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também está inscrito para se manifestar na sessão desta terça-feira.
Cada participante terá até cinco minutos para defender os argumentos previamente encaminhados ao USTR. Após as apresentações, representantes do órgão poderão fazer questionamentos adicionais aos expositores.
A audiência faz parte da investigação aberta pelo governo norte-americano em 15 de julho de 2025 com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, de 1974. O dispositivo permite ao governo investigar práticas comerciais de outros países consideradas desleais ou prejudiciais aos interesses econômicos norte-americanos.
A análise do USTR aborda seis temas relacionados às políticas brasileiras: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate à corrupção, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal.
Em resposta à investigação, o governo brasileiro enviou, no início de junho, um documento ao USTR contestando as conclusões preliminares e rebatendo os argumentos favoráveis à sobretaxação. Na manifestação, o Itamaraty sustenta que as práticas comerciais do Brasil não causam prejuízos aos Estados Unidos nem às empresas norte-americanas.
O governo brasileiro também solicitou que os Estados Unidos não adotem medidas unilaterais enquanto a investigação estiver em andamento. Segundo o documento, o USTR não demonstra o vínculo jurídico necessário entre as políticas brasileiras e eventuais prejuízos ao comércio norte-americano, requisito previsto na legislação dos EUA para justificar sanções com base na Seção 301.
Ainda de acordo com o Itamaraty, as conclusões preliminares do órgão norte-americano se baseiam em divergências sobre decisões soberanas do Brasil, o que, na avaliação do governo, não é suficiente para fundamentar a imposição de barreiras comerciais.
