O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão das visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo período de 30 dias e ampliou as restrições impostas durante o cumprimento da prisão domiciliar. A decisão foi tomada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta atribuída a Bolsonaro, publicada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
No despacho, Moraes manteve a proibição para que Flávio Bolsonaro visite o pai pelo prazo de 90 dias, conforme decisão anterior.
Além da suspensão das visitas, o ministro proibiu Bolsonaro de receber pessoas com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro. O ex-presidente também está impedido de divulgar manifestações de cunho político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros e em qualquer meio de comunicação.
Segundo Moraes, a publicação da carta nas redes sociais configurou descumprimento da medida cautelar que proíbe Bolsonaro de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente. Na decisão, o ministro afirmou que houve “desrespeito” às condições impostas para a manutenção da prisão domiciliar.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente. Na sequência, a defesa solicitou autorização ao STF para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitar Bolsonaro.
Com as novas restrições estabelecidas pelo Supremo, a visita de Milei ao ex-presidente deverá ser inviabilizada.
