O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado para ser o relator da ação movida pelo candidato à Presidência da República Renan Santos (Partido Missão) contra o reajuste de 15,04% no Bolsa Família.
A representação acusa o governo federal de conceder o aumento com fins eleitorais e sem previsão orçamentária prévia. Mais cedo, Mendonça extinguiu sem julgamento de mérito uma ação semelhante apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC), alegando falta de legitimidade do parlamentar para atuar na instância nacional do pleito.
Na petição encaminhada à Justiça Eleitoral, a candidatura do Missão classifica o reajuste, que eleva o benefício mínimo de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro, como uma medida “ilegal, inconstitucional e eleitoreira”.
O texto argumenta que a recomposição da inflação foi represada ao longo do mandato para ser concedida às vésperas da votação, visando reverter a queda de popularidade do governo e beneficiar a candidatura à reeleição nas pesquisas de intenção de voto.
A contestação judicial também questiona a viabilidade fiscal do anúncio, destacando que o impacto imediato de R$ 5,8 bilhões para 2026 e de R$ 22,7 bilhões para 2027 não constava na proposta original do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
O movimento na Justiça Eleitoral ocorre em meio ao acirramento da corrida presidencial e a um cenário de empata técnico nas pesquisas de intenção de voto, além da crise política no Supremo Tribunal Federal.
(*)Com informações da CNN Brasil
