O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (6) a transferência da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos para o regime semiaberto. Conhecida como “Débora do Batom”, ela foi condenada por participar dos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro de 2023, quando usou batom vermelho para pichar a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao prédio do STF.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que confirmou que a detenta preencheu todos os requisitos legais para progredir de regime. Com a mudança para o semiaberto, Débora poderá trabalhar ou estudar fora da unidade prisional durante o dia, precisando retornar à penitenciária para dormir no período noturno e nos finais de semana.
O benefício foi concedido graças ao abatimento de 212 dias da sua pena original por meio de estudos e trabalho na prisão. A cabeleireira trabalhou por 326 dias no presídio (garantindo 108 dias de remição), leu e resenhou um livro aprovado pela comissão responsável (4 dias) e foi aprovada no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023, o que garantiu a maior fatia do desconto, com 100 dias a menos na pena.
Débora cumpria sentença de 14 anos de reclusão em regime fechado, imposta pela maioria dos ministros do STF. A condenação envolveu crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Com a autorização concedida pelo relator do processo, o tribunal oficiará a vara de execuções penais para organizar o cumprimento das regras do novo regime e garantir o início das atividades externas da apenada.
