O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Humaitá, ajuizou Ação Civil Pública (ACP), com tutela de urgência, requerendo a suspensão imediata das despesas relativas à contratação dos cantores nacionais Matheus e Kauan, efetuada pela Prefeitura mediante inexigibilidade de licitação (Processo n. 3279/202-IL n. 9/2022). A ACP foi ajuizada na terça-feira (13), pelo Promotor de Justiça Weslei Machado Alves, visando resguardar o patrimônio público, em razão das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Município.
“Na última quinta-feira (08/09), o MP expediu recomendação visando o cancelamento, no prazo de 72 horas, das despesas relativas à contratação dos cantores. O prefeito local ignorou a recomendação e tem divulgado nas suas redes sociais um vídeo no qual os artistas declaram que estarão na festa no dia 23 de setembro. Além da suspensão do contrato dos artistas, também requeremos a proibição de qualquer espécie de pagamento referente ao contrato, sob pena de multa de R$ 380 mil a ser paga pelo Prefeito”, enfatizou o Promotor de Justiça Weslei Machado.
A medida tomada pelo titular da Promotoria de Justiça de Humaitá considera a grave crise econômica enfrentada pelo Município, que alega ausência de recursos públicos para pagamento de créditos de servidores, a existência de débitos de energia elétrica, a péssima qualidade dos serviços de educação e de asfaltamento, além de outros já identificados pela Promotoria de Justiça.
