A Justiça do Amazonas determinou que a Oliveira Energia pague R$ 276,7 milhões à Construtora Amazônidas, ao empresário Eládio Cameli e à Solienergy Participações. A cobrança é referente a aportes financeiros realizados entre 2018 e 2020, que, segundo os autores da ação, contribuíram para que a empresa assumisse o controle da Amazonas Energia.
A decisão foi proferida pelo juiz Roberto Santos Taketomi, da 2ª Vara Cível da Comarca de Manaus. Com a inclusão dos honorários advocatícios, o valor da execução ultrapassa R$ 304 milhões.
Além da cobrança, o magistrado determinou a ampliação das medidas de garantia da execução, incluindo a penhora e o arresto de créditos relacionados à venda de ativos da Oliveira Energia. A medida alcança valores eventualmente devidos por empresas envolvidas em operações societárias ligadas à Amazonas Energia e à Roraima Energia.
O juiz também ordenou a apresentação de contratos e documentos referentes às negociações societárias para identificar os créditos e os valores envolvidos nas operações.
O pedido da Oliveira Energia para substituir as garantias judiciais por imóveis e participações societárias foi negado. Na avaliação da Justiça, os bens apresentados não oferecem liquidez nem segurança jurídica suficientes para assegurar o pagamento da dívida discutida no processo.
Segundo a decisão, as medidas têm caráter cautelar e visam garantir a efetividade da execução sem comprometer a continuidade das operações societárias aprovadas pelos órgãos reguladores.
A existência, o valor e a exigibilidade dos créditos cobrados ainda serão analisados nos embargos à execução que seguem em tramitação. Enquanto isso, foi determinada a retenção judicial de valores até o limite de R$ 304,4 milhões, montante que inclui a dívida executada e os honorários advocatícios provisórios.
Veja a decisão:
