O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, deu sinal verde para a venda da distribuidora Amazonas Energia ao grupo J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. A agência confirmou, nesta terça-feira (08), a assinatura do Despacho nº 3.025, em cumprimento a uma decisão da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM). Essa determinação judicial exigiu a conversão dos contratos originais vinculados à Âmbar Energia e a aprovação do plano para a transferência do controle acionário da empresa.
A Procuradoria Regional Federal da 1ª Região ressaltou que a execução da decisão judicial é mandatória, conforme o Parecer de Força Executória que foi emitido. Este parecer estabelece a aprovação do plano de transferência de controle acionário, que foi apresentado pela Âmbar Energia em 26 de setembro de 2024, e recebeu aprovação em votação no dia 27 de setembro, onde o voto de minerva do diretor-presidente foi fundamental.
Segundo a Aneel, a Advocacia-Geral da União (AGU), através da Procuradoria Federal junto à agência, concordou que a transferência da concessionária para a Âmbar pode se dar nos termos sugeridos pela própria Amazonas Energia no final do mês anterior.
A proposta aprovada propõe a transformação dos contratos originais em CER (Contratos de Energia de Reserva), conforme requerido pela sentença judicial. Ademais, o plano aprovado pela Aneel estabelece que os consumidores de energia serão responsáveis por 14 bilhões de reais nos próximos 15 anos, contribuindo para a recuperação da distribuidora do Amazonas. Por outro lado, a Âmbar se comprometeu a fazer um aporte financeiro de 6,5 bilhões de reais para diminuir a dívida da distribuidora.
A Aneel ressaltou que a aprovação do Plano de Transferência do Controle Societário e a conversão dos contratos em CER têm caráter precário e durarão apenas enquanto a decisão judicial estiver em vigor.
Em nota, a Âmbar Energia disse que aprovação do plano “cria as condições necessárias para a efetiva recuperação da Amazonas Energia, garantindo a melhor solução para a população amazonense, os consumidores de energia de todo o país e a União”.
A empresa também disse que, “independentemente de qualquer decisão judicial”, o plano de transferência de controle aprovado “evita a repetição dos erros que levaram a distribuidora ao grave cenário atual”.
