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Decisão do TRT-11 destina R$ 2 milhões para saúde de comunidades ribeirinhas

Em um marco para a justiça trabalhista e a atuação social no Amazonas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), através do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11 (Cejusc-JT) de 2º Grau, homologou um acordo no valor de R$ 2 milhões. Realizada em 18 de março de 2024, a mediação foi conduzida pela servidora Bruna Carvalho e Oliveira, sob a direção da desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau do TRT-11.

O acordo marca o fim de um longo processo judicial, iniciado em 2004, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra uma grande empresa do pólo industrial de Manaus, por descumprimento da cota de pessoas com deficiência (PCD). Ao longo de 20 anos, várias etapas de negociação e decisões judiciais ocorreram.

O valor acordado será integralmente destinado ao financiamento do Barco Hospital São João XXIII, projeto gerenciado pela Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus que está em fase final de construção, com previsão de iniciar suas atividades ainda em abril de 2024. O barco hospital tem a missão de prestar serviços de saúde às comunidades ribeirinhas e indígenas no estado do Amazonas, contando com a participação ativa do MPT local.

Justiça social

Para a desembargadora Ruth Sampaio, “este acordo reflete não apenas o compromisso do judiciário e das partes envolvidas com a justiça social, mas também fortalece a formas de resolver disputas através da conciliação. Em qualquer tempo do processo, a conciliação é sempre o melhor caminho na resolução de conflitos trabalhistas”, declarou a magistrada.

Esteve presente na conciliação, o procurador do MPT Jorsinei Dourado do Nascimento. É de responsabilidade do MPT fiscalizar todas as etapas do projeto junto à instituição beneficente.

Com informações da assessoria

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