O Polo do Alto Rio Negro da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar uma ação civil pública que visa a desocupação de uma área no aeroporto de Barcelos, onde vivem mais de 600 famílias em situação de vulnerabilidade.
“Quando o aeroporto foi instalado no local já havia gerações de famílias vivendo ali, com ocupações de 50, 60 anos”, disse a defensora pública Isabela Sales, responsável pelo procedimento.
A Defensoria está atuando na elaboração de um acordo para que parte dos moradores possam ser realocados, já que a área em questão é considerada de risco, por estar muito próxima da pista de pouso e decolagem do aeroporto. No início de agosto, durante uma reunião, as famílias foram ouvidas para discutir o interesse no acordo.
“O acordo envolve outras instituições, como a Prefeitura e o Estado do Amazonas, e também depende da regularização de outra área que tenha condições de urbanização para recebê-los. Como a área possui uso tradicional, roçado e sítios, então tudo isso tem que ser levado em consideração na construção de acordo”, explicou.
A DPE-AM oficiou a Defensoria Pública da União (DPU), a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a Prefeitura de Barcelos para prestarem informações sobre o caso.
Sobre a Defensoria
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.
Além das unidades distribuídas pela capital, A DPE-AM conta com 12 polos (Polo do Juruá funciona com atendimento virtual) no interior, cinco Unidades Descentralizadas do Interior (UDIs) e mais quatro sedes na Região Metropolitana. Em 2022, foram registrados mais de 800 mil atendimentos nas áreas cível, criminal e de família, um salto de mais de 40% de crescimento, comparado com 2021.
Fonte: Assessoria
