A Prefeitura de Manaus abriu o período de adesão ao programa “Dívida Zero 2026”, que oferece condições especiais para contribuintes regularizarem débitos inscritos em dívida ativa. A iniciativa contempla pessoas físicas e jurídicas e segue disponível até o dia 20 de agosto.
Entre os benefícios oferecidos estão descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista. O programa também disponibiliza opções de parcelamento com reduções proporcionais, de acordo com a quantidade de parcelas contratadas.
Conforme a Procuradoria-Geral do Município (PGM) e a Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), a negociação pode ser realizada de forma on-line na maioria dos casos, sem necessidade de comparecimento presencial.
Podem ser negociadas dívidas relacionadas ao IPTU, ISSQN, ISSRF, além de multas tributárias, Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF) e Taxa de Localização (TL).
Os descontos para parcelamento variam da seguinte forma:
70% para pagamentos entre 2 e 12 parcelas;
60% entre 13 e 24 parcelas;
50% entre 25 e 36 parcelas;
40% entre 37 e 60 parcelas.
No caso de multas por infração à legislação tributária, o abatimento será aplicado apenas sobre juros e multa de mora.
A adesão para pagamento à vista pode ser feita diretamente pelo sistema. Já o parcelamento exige cadastro eletrônico e envio de documentos digitalizados.
Contribuintes cadastrados previamente no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) poderão obter condições diferenciadas, incluindo desconto total em juros e multas para parcelamentos em até seis vezes.
Segundo a prefeitura, o não pagamento da primeira parcela resulta no cancelamento automático do acordo. Caso haja atraso superior a 90 dias nas demais parcelas, o parcelamento poderá ser rescindido e a cobrança retomada integralmente.
A administração municipal alerta ainda que a inadimplência pode gerar protesto em cartório, negativação do nome, bloqueio judicial de contas e penhora de bens.
Os atendimentos e esclarecimentos podem ser feitos pelo telefone 156, WhatsApp (92) 3672-1600, plataforma “Semef Atende” e também presencialmente na sede localizada na avenida Japurá, no Centro de Manaus.
