A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) ajuizou, na última sexta-feira (29), uma Ação Civil Pública na Justiça Estadual para garantir o acesso a leitos de UTI Neonatal na rede pública de saúde. A ação foi protocolada após a DPE-AM tomar conhecimento, acerca da existência de fila para UTI Neonatal em razão da lotação de todos os leitos existentes na rede pública do Estado.
A Defensoria Pública argumenta que a falta de leitos coloca em risco a vida dos recém-nascidos e viola seus direitos fundamentais de acesso à saúde no Estado.
Entre as providências adotadas, a Defensoria requisita em caráter de urgência que seja assegurada a disponibilidade imediata de leitos de UTI Neonatal para os recém-nascidos da rede com tal indicação. A ação solicita a relação de pacientes recém-nascidos com indicação de UTI na Rede Pública de Saúde, tanto na capital quanto no interior, bem como o registro histórico da fila nos últimos 15 dias.
O objetivo da ACP é obrigar o Estado e o Município informarem a quantidade de leitos de UTIn existentes na rede, inclusive na rede complementar, discriminando quantos leitos estão atualmente bloqueados ou inativos e ainda informarem quais as medidas serão adotadas frente à demanda por leitos de UTIn no Amazonas.
A ação visa também obrigar o Estado do Amazonas a apresentar em juízo um cronograma para ampliação de oferta de leitos, bem como a fixação de indenização por danos morais coletivos e danos sociais, entretanto, está sendo priorizada em um primeiro momento a tutela de urgência em caráter antecedente que consiste na assistência adequada aos neonatais na rede pública do Estado com indicação de leito de UTIn.
De acordo com o defensor e coordenador do Núcleo de Saúde da Defensoria, Arlindo Gonçalves, devido à indisponibilidade de leitos de UTI Neonatal, fez-se necessária a instauração da Ação Civil Pública.
“A ação da Defensoria Pública é fundamental para garantir o direito à vida e à saúde de recém-nascidos que necessitam de cuidados intensivos. A falta de leitos de UTI Neonatal coloca em risco a vida dos bebês e viola seus direitos fundamentais. Agora, aguardamos que a Justiça acolha o pedido de tutela de urgência e que o Estado e o Município adotem medidas imediatas para solucionar o problema da falta de leitos de UTI Neonatal no Estado”, destacou o defensor público.
Com informações da assessoria
