De acordo com denúncia feita ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Andreza de Souza Silva, ex-Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Amazonas (AMAZONPREV), manteve práticas ilegais durante sua passagem como titular da pasta em 2022.
A denúncia possui documentos em anexo que levantam suspeitas dentro da instituição e estariam sendo investigadas pelos próprios funcionários na composição de um dossiê, onde são elencadas as irregularidades cometidas em vários contratos, inclusive já sob análise do TCE por descumprimento de normas administrativas de controle postas em lei. Situações como notas supostamente superfaturadas de cafés da manhã e lanches pagos em processos geridos por Andreza para supostos parceiros comerciais.
Além disso, Andreza esteve todo o tempo em situação de ilegalidade, pois a mesma em nenhum momento abandonou o cargo de gerente financeira da instituição, onde cuidava dos encaminhamentos e solicitações das demandas, o que não haveria problemas jurídicos de acúmulo e segregação de funções se a mesma não estivesse no mesmo período da denúncia, respondendo e assinando como Diretora Presidente da instituição.
Sendo assim, além de ir contra os princípios da administração pública, a conduta da servidora colocou em risco a certificação no Pró-Gestão RPPS, o que ocasionaria, em caso de cancelamento da certificação, a perda da possibilidade de elevação dos limites para aplicação dos recursos dos servidores em determinados produtos de investimentos, fazendo com que a Fundação tivesse que resgatar os investimentos mesmo com prejuízos, o que geraria danos irreparáveis nos recursos previdenciários pertencentes a todos os servidores públicos do Estado.
Fonte: TCE
