O Governo do Amazonas assinou um acordo judicial para pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais a uma indígena da etnia Kokama, de 29 anos, que acusa quatro policiais militares e um guarda municipal de estupro e agressões durante o período em que esteve detida na delegacia de Santo Antônio do Içá. A conciliação foi homologada na última terça-feira (30) pela 3ª Vara da Fazenda Pública, com a participação do Ministério Público do Estado (MP-AM).
Além da indenização, o Estado deve entregar uma casa à vítima e sua família em um conjunto habitacional de Manaus no prazo de 30 dias, pagar por um ano o equivalente a um salário mínimo mensal (R$ 1.518) e garantir a continuidade do atendimento psicológico já iniciado no Centro de Detenção Feminino (CDF).
Atualmente em regime de semiliberdade, a indígena cumpre pena de 19 anos por homicídio e está acolhida em um abrigo por ordem judicial.
Segundo a denúncia, os abusos ocorreram entre novembro de 2022 e meados de 2023, enquanto ela esteve presa com homens na delegacia. Laudos médicos realizados após sua transferência para Manaus confirmaram sinais de violência física e conjunção carnal. A vítima relatou que os crimes aconteciam à noite e em diferentes áreas da unidade policial.
Os cinco acusados foram afastados e são investigados em um inquérito policial militar, que está em fase final. A Polícia Militar informou que eles serão indiciados por estupro. A Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher e a Corregedoria-Geral de Justiça também acompanham o caso.
A defesa de três policiais e do guarda municipal nega as acusações e afirma que não houve relação sexual com a detenta, alegando ainda que os acusados sofrem prejuízos à imagem devido à repercussão do caso.
