A Justiça do Amazonas determinou, nesta terça-feira (29), a liberdade provisória de sete guardas municipais acusados de torturar um homem em situação de rua no Centro de Manaus. A decisão, proferida pela juíza Larissa Padilha Roriz Penna, da 11ª Vara Criminal, atende a um parecer favorável do Ministério Público do Estado (MP-AM).
Segundo a defesa, a soltura foi condicionada ao uso de tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas. “A decisão considerou que não houve reconhecimento dos acusados e que não existem provas suficientes para uma condenação”, afirmou o advogado Vilson Benayon, que representa dois dos guardas.
Restrições impostas
Entre as medidas cautelares estabelecidas pela Justiça estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 22h às 5h;
- Comparecimento mensal à Justiça;
- Proibição de contato com a vítima, testemunhas e demais investigados;
- Suspensão do porte de arma e afastamento da vítima, mantendo distância mínima de 50 metros.
Os guardas também estão impedidos de mudar de endereço ou deixar a cidade por mais de oito dias sem autorização judicial. Em caso de descumprimento ou de novas infrações, a prisão preventiva poderá ser restabelecida.
A defesa criticou o afastamento dos agentes de suas funções, alegando que a medida compromete a segurança da população.
Operação Valentia
Os guardas foram alvo da Operação Valentia, deflagrada em 1º de maio pelo MP-AM, com apoio da Polícia Civil. A ação investigou a agressão de um homem algemado, em situação de rua, dentro de um prédio abandonado no Centro de Manaus, ocorrida em 12 de abril.
A vítima não foi identificada nem registrada em delegacia após o episódio. O caso veio à tona em 24 de abril, quando vídeos da agressão viralizaram nas redes sociais e ganharam destaque na imprensa local e nacional.
