A Justiça Federal no Amazonas recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra quatro pessoas acusadas de explorar ilegalmente cassiterita no Parque Nacional Mapinguari, localizado no município de Lábrea, no sul do estado. Com a decisão, os investigados passam à condição de réus e responderão pelos crimes de usurpação de bem da União, extração ilegal de recursos minerais e dano a unidade de conservação.
De acordo com o MPF, a atividade clandestina ocorria em área de preservação ambiental desde antes de 2007 e seguia em funcionamento até julho de 2023, quando foi descoberta durante a Operação Oportunidade V, realizada por agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com apoio da Polícia Civil de Rondônia.
Segundo a investigação, o responsável pelo garimpo fugiu ao perceber a chegada da fiscalização, deixando para trás uma mochila com documentos pessoais. Outros três suspeitos foram encontrados no local realizando a extração da cassiterita e confessaram participação na atividade ilegal.
Laudos do ICMBio e da Polícia Federal apontam que o garimpo destruiu cerca de 39 hectares de vegetação nativa e causou impactos ao longo de aproximadamente 4,8 quilômetros de cursos d’água em áreas de preservação permanente. A exploração utilizava desmonte hidráulico, motores-bomba, dutos de sucção e equipamentos para separação do minério, provocando alterações no solo, na drenagem natural e contaminação ambiental.
Pela infração, o ICMBio aplicou multa de R$ 450 mil. Perícias da Polícia Federal estimam que o custo mínimo para recuperação da área degradada e compensação pelos danos ambientais é de R$ 2.180.871,36. Conforme informações da Agência Nacional de Mineração (ANM) e do Ibama, os acusados não possuíam autorização para exploração mineral nem licença ambiental.
Na ação penal, o MPF também pede que a Justiça fixe indenização de R$ 2,18 milhões pelos danos patrimoniais ambientais e mais R$ 10 mil por dano moral coletivo, valor que deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. O órgão ainda solicitou que toda a cassiterita apreendida seja entregue à Agência Nacional de Mineração.
O caso é conduzido pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, especializado no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
