A Prefeitura de Manaus e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) não conseguiram chegar a um acordo, deixando para a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) a decisão sobre o destino do aterro sanitário situado no quilômetro 19 da rodovia AM-010 (Manaus-Itacoatiara). O relator, desembargador João Simões, afirmou estar pronto para deliberar sobre o caso.
Em janeiro deste ano, Simões estabeleceu um prazo de cinco dias para que a prefeitura e o Ministério Público apresentassem uma proposta de resolução. Essa proposta seria então submetida aos demais desembargadores da Terceira Câmara Cível do TJAM. O desembargador ressaltou que, independentemente da apresentação de uma solução, o processo seguiria seu curso.
Na última quinta-feira (8), Simões comunicou que nenhuma das partes apresentou proposta de solução. Ele afirmou em seu despacho que foi concedido um prazo de 5 dias para que as partes pudessem juntar aos autos qualquer tratativa eventual, que seria então examinada e submetida à Câmara para decisão colegiada, porém isso não aconteceu.
A questão relacionada ao aterro sanitário tem sido discutida nos tribunais do Amazonas por mais de duas décadas, a pedido do MP-AM. Em agosto do ano passado, a Terceira Câmara Cível do TJAM determinou que a compostagem de lixo no atual aterro sanitário de Manaus deveria ser encerrada em 31 de janeiro deste ano, contudo a ordem não foi obedecida.
Em dezembro de 2023, a solicitação da prefeitura para estender as operações no aterro até outubro deste ano foi submetida à aprovação judicial. Contudo, o Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas) opõe-se à proposta, considerando-a inviável. O órgão defende a interrupção imediata das atividades no local devido ao potencial de danos ambientais na região, que abriga igarapés.
A prefeitura informou à Justiça que não tem outra opção para despejar o lixo, pois o aterro da empresa Marquise Ambiental, localizado no quilômetro 13 da BR-174, que seria uma opção ao município, “está sofrendo diversos questionamentos judiciais e administrativos” e inclusive passará por uma perícia ordenada pela Justiça Federal.
A Marquise, que divide com a Tumpex a coleta de lixo na cidade, entrou na briga e defendeu o fim imediato da operação no aterro sanitário de Manaus. A Tumpex afirma que a Marquise é “suspeita, pois tem interesse no fechamento do atual aterro para que a PMM [Prefeitura de Manaus] seja obrigada a utilizar seu aterro particular”.
